Telefonia - Oi, Claro e Vivo são multadas em R$ 9,3 mi por venda irregular de serviço
De acordo com o relatório da área jurídica do DPDC, as empresas fizeram a comercialização irregular de serviços adicionados, como aplicativos de jogos, horóscopo, notícias sobre time de futebol, cursos de idioma ou backup de arquivos, por exemplo. Outro problema constatado foi a oferta de serviços e produtos diferentes do que foi efetivamente entregue ao consumidor. O setor também verificou que as empresas cobraram por serviços e produtos nunca solicitados pelo consumidor.
No entender do DPDC, as operadoras de telefonia empresas induziram o consumidor ao erro com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço, impedindo que ele tivesse elementos para entender aquilo que efetivamente seria entregue e quanto lhe seria cobrado por isso. Sem essas informações, a contratação fica carente de consentimento prévio efetivamente informado, essencial à caracterização de legítima expressão da vontade de contratar do consumidor.
Ao DPDC, as operadoras alegaram que são outras empresas que disponibilizam os serviços de valores adicionados. Para a diretora do DPDC, Ana Carolina Caram, “o Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores”.
O problema, segundo o órgão, não é a oferta de serviços adicionados, mas o modo como eles são oferecidos: sem informações corretas e claras.
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